1. Controlador
Olhar Processo, oferecido por Enzo Longordo, CPF 136.714.006-41. Canal de privacidade: suporteolharprocesso@gmail.com.
2. Dados de quem usa o serviço
- Cadastro: nome, e-mail, CPF, senha criptografada e, se você quiser, WhatsApp.
- Uso: pesquisas feitas (tipo, termo pesquisado, data), processos e OABs acompanhados, prazos e novidades.
- Cobrança: CPF ou CNPJ e histórico de assinaturas; dados de cartão ficam só no intermediador (Asaas).
- Técnicos: registros de acesso (data, hora e IP) por 6 meses (Marco Civil da Internet) e cookies essenciais de sessão.
Bases legais: execução do contrato (art. 7º, V, LGPD), obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse para segurança, prevenção de fraude e de uso indevido — inclusive o registro das pesquisas e a regra de uma conta por CPF (art. 7º, IX) — e consentimento para contato por WhatsApp (art. 7º, I).
3. Dados de partes e advogados exibidos nas pesquisas
As informações processuais exibidas vêm de bases públicas mantidas pelo Conselho Nacional de Justiça (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), cuja publicidade decorre da Constituição (arts. 5º, LX, e 93, IX) e das normas do CNJ. O tratamento observa a finalidade e o interesse público que justificaram a disponibilização (art. 7º, §§ 3º e 4º, LGPD) e se limita a permitir a consulta e o acompanhamento de processos. Para reduzir riscos:
- as pesquisas exigem conta com CPF, têm limite diário e ficam registradas;
- nenhuma página com nome de pessoa é publicada ou indexada em buscadores;
- não guardamos uma base própria de pessoas: cada consulta é feita na hora na fonte oficial, e só ficam armazenadas as novidades dos processos que o próprio usuário decidiu acompanhar;
- processos em segredo de justiça não aparecem;
- qualquer pessoa pode pedir a remoção ou restrição pela página Pedido de remoção.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados. Usamos prestadores que atuam como operadores: Supabase (banco de dados e funções, em São Paulo), Netlify (hospedagem do site), Asaas (pagamentos), GitHub (rotinas automáticas e cópias de segurança) e, se habilitado, um serviço de envio de e-mails. Alguns mantêm servidores fora do Brasil, com garantias contratuais compatíveis com a LGPD (art. 33).
5. Retenção
- Conta, processos acompanhados, novidades e prazos: enquanto a conta existir; após a exclusão, apagados em até 30 dias.
- Registro de pesquisas: 12 meses, para segurança e apuração de uso indevido.
- Dados fiscais: pelo prazo legal (em regra, 5 anos). Registros de acesso: 6 meses.
6. Seus direitos
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos (art. 18 da LGPD), além de revogar consentimentos. Escreva para suporteolharprocesso@gmail.com; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.
7. Segurança e alterações
Usamos HTTPS, senhas criptografadas, regras de acesso que isolam os dados de cada conta e cópias de segurança. Incidentes relevantes serão comunicados aos titulares e à ANPD. Esta Política pode ser atualizada; a data aparece no topo. Veja também os Termos de uso.