O que significa “Disponibilizado no Diário de Justiça”?
O texto de uma decisão ou intimação saiu no Diário de Justiça Eletrônico.
Explicando melhor
O Diário de Justiça é o jornal oficial do Judiciário. A data em que o texto é “disponibilizado” e a data em que se considera “publicado” (em regra, o dia útil seguinte) servem para contar os prazos.
Hoje existe o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do CNJ, que reúne as publicações de todos os tribunais. É dele que o Olhar Processo lê as intimações por OAB.
O que costuma acontecer depois
O prazo começa a correr no primeiro dia útil depois da publicação.
Apareceu “Disponibilizado no Diário de Justiça” no seu processo?
Acompanhe pelo Olhar Processo: você recebe um aviso quando o processo andar e cada movimentação vem com um resumo simples, como este.
Termos relacionados
- IntimaçãoÉ o aviso oficial às partes sobre algum ato do processo, muitas vezes abrindo um prazo.
- Decurso de prazoO prazo que alguém tinha para fazer algo terminou.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.