Andamento do processo
O que significa “Ato ordinatório”?
Em uma frase
Uma providência de rotina feita pelo cartório (secretaria), sem precisar do juiz.
Explicando melhor
Para agilizar, a lei permite que o servidor da vara pratique atos simples, como abrir vista para a parte se manifestar sobre um documento juntado ou intimar para pagar custas.
Na prática, funciona como um despacho, mas assinado pelo servidor.
O que costuma acontecer depois
Normalmente há uma intimação para alguém fazer alguma coisa dentro de um prazo.
Apareceu “Ato ordinatório” no seu processo?
Acompanhe pelo Olhar Processo: você recebe um aviso quando o processo andar e cada movimentação vem com um resumo simples, como este.
Termos relacionados
- Despacho (mero expediente)Uma ordem do juiz para o processo andar, sem decidir quem tem razão.
- IntimaçãoÉ o aviso oficial às partes sobre algum ato do processo, muitas vezes abrindo um prazo.
- Decurso de prazoO prazo que alguém tinha para fazer algo terminou.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.