Andamento do processo
O que significa “Despacho (mero expediente)”?
Em uma frase
Uma ordem do juiz para o processo andar, sem decidir quem tem razão.
Explicando melhor
Despachos organizam o processo: mandam citar, intimar, juntar documentos, abrir prazo ou remeter os autos a outro setor. “Mero expediente” é o despacho mais simples de todos.
Em regra, não cabe recurso contra despacho, justamente porque ele não decide nenhuma questão.
O que costuma acontecer depois
Alguém cumpre a ordem (o cartório, uma das partes ou um perito) e o processo segue.
Apareceu “Despacho (mero expediente)” no seu processo?
Acompanhe pelo Olhar Processo: você recebe um aviso quando o processo andar e cada movimentação vem com um resumo simples, como este.
Termos relacionados
- Concluso para despachoO processo foi para o juiz dar uma ordem simples para ele seguir em frente.
- Ato ordinatórioUma providência de rotina feita pelo cartório (secretaria), sem precisar do juiz.
- IntimaçãoÉ o aviso oficial às partes sobre algum ato do processo, muitas vezes abrindo um prazo.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.