Encerramento e suspensão
O que significa “Baixa definitiva”?
Em uma frase
O processo saiu de vez daquela vara ou daquele tribunal.
Explicando melhor
No tribunal, “baixa” costuma significar que o recurso foi julgado e o processo voltou para a vara de origem. Na vara, indica que o processo foi encerrado e arquivado.
Depois da baixa, é a vara de origem que cuida dos próximos passos, como o cumprimento da decisão.
O que costuma acontecer depois
Na vara de origem, as partes são intimadas sobre o retorno dos autos.
Apareceu “Baixa definitiva” no seu processo?
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Termos relacionados
- Arquivado (definitivamente ou provisoriamente)O processo foi guardado: não há mais nada a ser feito nele, ou ele está parado.
- Remetidos os autosO processo foi enviado para outro setor, outra vara ou outro tribunal.
- Trânsito em julgadoA decisão ficou definitiva: não cabe mais nenhum recurso.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.