Cobrança do valor (execução)
O que significa “Trânsito em julgado”?
Em uma frase
A decisão ficou definitiva: não cabe mais nenhum recurso.
Explicando melhor
Acontece quando todos os prazos de recurso terminaram ou quando não existe mais recurso possível. A partir daí, a decisão não pode mais ser discutida no mesmo processo (salvo hipóteses muito excepcionais).
É o momento em que quem ganhou pode cobrar de forma definitiva o que foi decidido.
O que costuma acontecer depois
Começa o cumprimento de sentença, ou o processo é arquivado se não houver nada a cobrar.
Apareceu “Trânsito em julgado” no seu processo?
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Termos relacionados
- Cumprimento de sentençaA fase do processo em que se cobra aquilo que foi decidido na sentença.
- Arquivado (definitivamente ou provisoriamente)O processo foi guardado: não há mais nada a ser feito nele, ou ele está parado.
- Baixa definitivaO processo saiu de vez daquela vara ou daquele tribunal.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.