Decisões e sentenças
O que significa “Homologação de acordo”?
Em uma frase
O juiz aprovou o acordo feito entre as partes, que passa a valer como decisão judicial.
Explicando melhor
Com a homologação, o acordo ganha força de sentença: se alguém descumprir, a outra parte pode cobrar direto no processo, sem precisar entrar com nova ação.
Em regra, o processo é encerrado com a homologação e fica aguardando o cumprimento do combinado.
O que costuma acontecer depois
As partes cumprem o acordo. Se houver descumprimento, pede-se o cumprimento de sentença.
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Termos relacionados
- Audiência de conciliaçãoUm encontro entre as partes, com um conciliador, para tentar um acordo.
- Cumprimento de sentençaA fase do processo em que se cobra aquilo que foi decidido na sentença.
- Arquivado (definitivamente ou provisoriamente)O processo foi guardado: não há mais nada a ser feito nele, ou ele está parado.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.