Cobrança do valor (execução)
O que significa “Cumprimento de sentença”?
Em uma frase
A fase do processo em que se cobra aquilo que foi decidido na sentença.
Explicando melhor
Depois da decisão, quem ganhou apresenta o cálculo do valor e pede que a outra parte seja intimada a pagar. Se não houver pagamento, o juiz pode determinar bloqueio de contas, penhora de bens e outras medidas.
Também se usa para obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo (por exemplo, entregar um bem).
O que costuma acontecer depois
O devedor paga, apresenta impugnação ou sofre medidas como bloqueio e penhora.
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Termos relacionados
- Trânsito em julgadoA decisão ficou definitiva: não cabe mais nenhum recurso.
- Sisbajud (bloqueio de contas)O juiz mandou bloquear dinheiro nas contas bancárias do devedor, pelo sistema do Banco Central.
- PenhoraBens do devedor são separados pelo juiz para garantir o pagamento da dívida.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.