O que significa “Justiça gratuita (gratuidade)”?
A parte não precisa pagar custas do processo por não ter condições financeiras.
Explicando melhor
Quando “deferida”, a parte fica dispensada das custas e taxas. Se perder a ação, a cobrança dos honorários da outra parte fica suspensa, e só pode ser feita se a situação financeira mudar em até cinco anos.
Quando “indeferida”, o juiz entendeu que a pessoa pode pagar e normalmente manda recolher as custas, sob pena de o processo ser encerrado.
O que costuma acontecer depois
Se negada, abre-se prazo para pagar as custas ou recorrer.
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Termos relacionados
- Decisão interlocutóriaUma decisão do juiz no meio do processo, sobre uma questão específica, sem encerrá-lo.
- Emenda à inicialO juiz pediu para corrigir ou completar a petição que deu início ao processo.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.