Decisões e sentenças
O que significa “Decisão interlocutória”?
Em uma frase
Uma decisão do juiz no meio do processo, sobre uma questão específica, sem encerrá-lo.
Explicando melhor
Exemplos: conceder ou negar uma liminar, decidir sobre justiça gratuita, admitir ou negar uma prova, determinar um bloqueio de valores.
Diferente do despacho, a decisão interlocutória resolve uma questão e pode prejudicar alguém. Algumas delas podem ser contestadas por agravo de instrumento.
O que costuma acontecer depois
O processo continua. A parte prejudicada pode, em alguns casos, recorrer.
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Termos relacionados
- Liminar (tutela de urgência)Uma decisão urgente que vale desde já, antes da decisão final.
- Agravo de instrumentoO recurso contra algumas decisões tomadas no meio do processo, como uma liminar.
- Despacho (mero expediente)Uma ordem do juiz para o processo andar, sem decidir quem tem razão.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.