Cobrança do valor (execução)
O que significa “Penhora”?
Em uma frase
Bens do devedor são separados pelo juiz para garantir o pagamento da dívida.
Explicando melhor
Podem ser penhorados dinheiro, veículos, imóveis, créditos e outros bens. A lei protege alguns deles (como, em regra, o imóvel onde a família mora e parte do salário).
Penhorado o bem, ele pode ser entregue ao credor, vendido em leilão ou usado para pagar a dívida.
O que costuma acontecer depois
O devedor é intimado e pode contestar. Depois, o bem pode ir a leilão ou o dinheiro é liberado ao credor.
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Termos relacionados
- Sisbajud (bloqueio de contas)O juiz mandou bloquear dinheiro nas contas bancárias do devedor, pelo sistema do Banco Central.
- Cumprimento de sentençaA fase do processo em que se cobra aquilo que foi decidido na sentença.
- Alvará (levantamento de valores)O juiz autorizou a liberação de dinheiro depositado no processo.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.