Decisões e sentenças
O que significa “Extinção do processo”?
Em uma frase
O processo foi encerrado pelo juiz.
Explicando melhor
Pode ser “com resolução do mérito” (o juiz decidiu o pedido, aceitando ou negando, ou houve acordo) ou “sem resolução do mérito” (por algum problema formal, desistência, abandono ou falta de documento, sem decidir quem tem razão).
Quando é sem resolução do mérito, em regra é possível entrar com a ação de novo, corrigindo o problema.
O que costuma acontecer depois
Cabe recurso. Sem recurso, o processo é arquivado.
Apareceu “Extinção do processo” no seu processo?
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Termos relacionados
- SentençaA decisão do juiz que encerra a fase de conhecimento do processo na primeira instância.
- Arquivado (definitivamente ou provisoriamente)O processo foi guardado: não há mais nada a ser feito nele, ou ele está parado.
- Homologação de acordoO juiz aprovou o acordo feito entre as partes, que passa a valer como decisão judicial.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.