O que significa “Sentença”?
A decisão do juiz que encerra a fase de conhecimento do processo na primeira instância.
Explicando melhor
Na sentença o juiz diz se o pedido foi aceito (procedente), negado (improcedente) ou aceito em parte. Também pode encerrar o processo sem julgar o pedido, por algum problema formal.
A sentença não é necessariamente o fim: ainda cabe recurso, e só depois do trânsito em julgado ela se torna definitiva.
O que costuma acontecer depois
Abre-se prazo para recurso. Sem recurso, ocorre o trânsito em julgado e pode começar a cobrança.
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Termos relacionados
- Julgado procedenteO juiz deu razão a quem entrou com a ação: os pedidos foram aceitos.
- ApelaçãoO recurso contra a sentença, para o tribunal rever a decisão do juiz.
- Trânsito em julgadoA decisão ficou definitiva: não cabe mais nenhum recurso.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.