Decisões e sentenças
O que significa “Julgado improcedente”?
Em uma frase
O juiz negou os pedidos de quem entrou com a ação.
Explicando melhor
“Improcedente” quer dizer que o juiz entendeu que o autor não tem o direito que pediu, depois de analisar o caso.
Normalmente, quem perde paga as custas e os honorários do advogado da outra parte, salvo se tiver justiça gratuita (nesse caso, a cobrança fica suspensa).
O que costuma acontecer depois
O autor pode recorrer. Sem recurso, a decisão fica definitiva.
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Termos relacionados
- Julgado procedenteO juiz deu razão a quem entrou com a ação: os pedidos foram aceitos.
- ApelaçãoO recurso contra a sentença, para o tribunal rever a decisão do juiz.
- Justiça gratuita (gratuidade)A parte não precisa pagar custas do processo por não ter condições financeiras.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.