Recursos
O que significa “Apelação”?
Em uma frase
O recurso contra a sentença, para o tribunal rever a decisão do juiz.
Explicando melhor
Quem não concorda com a sentença pode apelar. O processo sobe para o tribunal (TJ, TRF ou outro), onde um grupo de desembargadores (turma ou câmara) julga o recurso.
A outra parte tem prazo para responder (contrarrazões) antes de o processo subir.
O que costuma acontecer depois
O processo é remetido ao tribunal, distribuído a um relator e julgado. O resultado sai no acórdão.
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Termos relacionados
- SentençaA decisão do juiz que encerra a fase de conhecimento do processo na primeira instância.
- AcórdãoA decisão tomada por um grupo de julgadores no tribunal, geralmente ao julgar um recurso.
- Dado provimento e negado provimento“Dado provimento” é recurso aceito; “negado provimento” é recurso rejeitado.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.