O que significa “Liminar (tutela de urgência)”?
Uma decisão urgente que vale desde já, antes da decisão final.
Explicando melhor
Quando há risco de dano se for preciso esperar até o fim do processo, a parte pode pedir uma liminar (tecnicamente, tutela provisória de urgência). Ex.: liberar um tratamento médico, suspender uma cobrança, retirar um nome do cadastro de inadimplentes.
“Deferida” ou “concedida” significa que foi aceita. “Indeferida”, que foi negada. Em ambos os casos, ela pode ser revista depois.
O que costuma acontecer depois
A liminar é cumprida (ou não) e o processo segue até a decisão final, que pode confirmá-la ou revogá-la.
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Termos relacionados
- Decisão interlocutóriaUma decisão do juiz no meio do processo, sobre uma questão específica, sem encerrá-lo.
- Agravo de instrumentoO recurso contra algumas decisões tomadas no meio do processo, como uma liminar.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.