O que significa “Acórdão”?
A decisão tomada por um grupo de julgadores no tribunal, geralmente ao julgar um recurso.
Explicando melhor
Nos tribunais, as decisões são tomadas por turmas, câmaras ou seções. O resultado do julgamento é registrado no acórdão, que traz o voto do relator e o resultado da votação.
Na ementa (o resumo no topo) aparecem as expressões “dado provimento” ou “negado provimento”, que dizem se o recurso foi aceito.
O que costuma acontecer depois
Abre-se prazo para novos recursos (como embargos de declaração, recurso especial ou extraordinário). Sem eles, o processo volta à origem.
Apareceu “Acórdão” no seu processo?
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Termos relacionados
- Dado provimento e negado provimento“Dado provimento” é recurso aceito; “negado provimento” é recurso rejeitado.
- ApelaçãoO recurso contra a sentença, para o tribunal rever a decisão do juiz.
- Trânsito em julgadoA decisão ficou definitiva: não cabe mais nenhum recurso.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.