O que significa “Dado provimento e negado provimento”?
“Dado provimento” é recurso aceito; “negado provimento” é recurso rejeitado.
Explicando melhor
“Deram provimento ao recurso” significa que o tribunal concordou com quem recorreu e mudou a decisão anterior. “Deram parcial provimento” significa que mudou só em parte.
“Negaram provimento” significa que o tribunal manteve a decisão anterior. “Não conheceram do recurso” significa que nem chegou a analisá-lo, por falta de algum requisito (prazo, custas, forma).
O que costuma acontecer depois
Pode caber novo recurso aos tribunais superiores, em hipóteses específicas. Se não, o processo volta para a vara de origem.
Apareceu “Dado provimento e negado provimento” no seu processo?
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Termos relacionados
- AcórdãoA decisão tomada por um grupo de julgadores no tribunal, geralmente ao julgar um recurso.
- ApelaçãoO recurso contra a sentença, para o tribunal rever a decisão do juiz.
- Trânsito em julgadoA decisão ficou definitiva: não cabe mais nenhum recurso.
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.