Recursos
O que significa “Embargos de declaração”?
Em uma frase
Um pedido para o próprio juiz esclarecer ou completar a decisão.
Explicando melhor
Servem quando a decisão tem obscuridade, contradição, omissão (deixou de analisar algo) ou erro material. Não são, em regra, um meio para rediscutir o resultado.
Apresentados os embargos, o prazo para os outros recursos fica interrompido e recomeça depois do julgamento deles.
O que costuma acontecer depois
O juiz (ou o tribunal) acolhe ou rejeita os embargos, e abre-se o prazo para os demais recursos.
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Termos relacionados
Informação geral, de caráter educativo, que não substitui a orientação de um advogado. Prazos e regras podem variar conforme o tipo de processo e o tribunal.